Gostaríamos de comunicar ao Srs. fatos que estão afligindo a comunidade de Santo Amaro, região da Avenida Adolfo Pinheiro, Nesta Capital, bem como daqueles que aqui se beneficiam dos diversos serviços oferecidos.
A fim de esclarecê-los, passaremos a um breve relato dos últimos acontecimentos.
Em 3 de abril de 2008, foi assinado decreto expropriatório de área correspondente a 40 mil metros quadrados nos quarteirões compreendidos na Av. Adolfo Pinheiro entre as Rua Isabel Schmidt, Antônio Bento e São Benedito.
Dias após, a população ficou sabendo da existência do decreto pelo Jornal Estado de São Paulo, ocasião em que várias pessoas fizeram tentativas de obter informações sobre as áreas que seriam atingidas, inclusive se dirigindo à sede do Metrô. Contudo, nada sabiam esclarecer, se limitando a dizer que deveriam ler o decreto e que no mais nada podemos informar.
Em audiência pública realizada pelo Metrô, no Instituto de Engenharia, uma semana após a publicação do decreto expropriatório, foi perguntado se a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro seria desapropriada e a resposta foi não.
Ocorre que o Metrô não sabia da existência do ambulatório que atende a média de 50 mil pacientes por mês e que faz parte da área a ser desapropriada. Apenas após a imprensa, deputados e vereadores manifestarem a indignação quanto à falta de diálogo, a empresa passou a dar respostas parciais, sempre como “CONFORME O DECRETO”, “ESTAMOS LEVANDO EM CONTA A DEMANDA”, “NADA PODE SER MUDADO” e assim por diante.
A Empresa dos Metropolitanos também não sabia que em tal decreto estavam desapropriando Agência dos Correios e Telégrafos, que pertence A UNIÃO; Santa Casa que é de utilidade pública; Serviço Social da Prefeitura de São Paulo que atende em média 500 pessoas ao dia; Organização Santa Lucia que faz o acompanhamento de população de rua e atende a média de 30 pessoas dia; organização Rotary Club que atende 50 pessoas por dia; o Conselho Tutelar que atende em média 100 pessoas dia. São todos órgãos de imensa importância social, além de agências bancárias, escolas, clínicas médicas, supermercado entre outros estabelecimentos.
Não menos importante é esclarecer que o Metrô, mesmo após a publicação do decreto expropriatório, não fez qualquer estudo de impacto social ou ambiental. Apenas agora, nos últimos dias e após tantas denúncias, iniciaram os estudos, mas sempre de forma que melhor atendam os interesses deles.
Do Projeto Original
Após este breve histórico, esclarecemos que, até janeiro de 2008, havia um projeto para a construção da Estação Paulo Eiró, que fica a apenas 100 metros da Galeria Adolfo Pinheiro e da área afetada pelo Decreto expropriatório.
Naquele local, existe hoje um terreno da Eletropaulo, onde funciona um galpão emprestado a uma igreja evangélica que o utiliza como depósito, um depósito de material quebrado da prefeitura e uma praça totalmente deteriorada.
Inexplicavelmente, em janeiro de 2008, a estação Paulo Eiró deixou de existir nos mapas de ampliação da Linha 5 - Lilás do Metrô e passaram a existir outras duas estações, a Adolfo Pinheiro e Alto da Boa Vista.
Ocorre que a Estação Adolfo Pinheiro fica a apenas 600 metros da estação Largo Treze, já em atividade, e a estação Alto da Boa Vista ficará apenas 500 metros adiante. Por quê?
Tentam justificar a alteração da estação Paulo Eiró para a estação Adolfo Pinheiro, pois, segundo eles, estará mais próximo da Santa Casa e do hospital Santa Marta.
O Hospital Santa Marta foi desativado no dia 31 de maio de 2008 e o Metrô não sabia disso. A Companhia dos Metropolitanos também não sabia que estava desapropriando o ambulatório da Santa Casa, que atende hoje cerca de 50 mil pessoas por mês.
Para a construção da estação Paulo Eiró, seriam desapropriados poucos imóveis, a grande maioria, se não todos, estão sem utilização. Já para a estação Adolfo Pinheiro, serão desapropriados 147 imóveis no principal e mais ativo centro comercial de Santo Amaro.
A companhia, por falta de um estudo sério, não sabia quem e o que estava instalado nesta região, as pessoas que necessitam de atendimento médico não foram levadas em consideração, os milhares de postos de trabalho que poderão deixar de existir, os impostos que os comerciantes e empresas aqui instaladas deixarão de pagar, a parte viva de Santo Amaro que deixará de existir.
Economicamente não pensaram que, com o projeto anterior (Estação Paulo Eiró), o Estado deixaria de gastar 90 milhões previstos para o pagamento das indenizações, sem se considerar as indenizações com fundo de comércio de 147 imóveis comerciais.
Quanto ao valor gasto:
Não serão só os R$ 90 milhões, como foi anunciado pelo Metrô, os gastos com as desapropriações para a implantação da estação Adolfo Pinheiro, extensão da Linha 5 – Lilás. Este valor deverá triplicar, já que a Companhia do Metropolitano de São Paulo não está considerando os prejuízos que serão causados aos comerciantes com relação ao fundo de comércio. Além disso, os valores que estão sendo considerados pelo Metrô não levam em conta, nem mesmo de forma aproximada, os valores reais de mercado, já que os valores atuais das áreas são bem superiores aos oferecidos pelo Metrô conforme se pode observar em várias escrituras de imóveis comprados há pouco tempo.
O Metrô não está interessado em economizar - o dinheiro não lhe pertence – e se utiliza do desespero da população paulistana nos enormes congestionamentos da cidade para gastar os recursos públicos sem qualquer responsabilidade.
A sociedade precisa urgentemente de transporte público, mas necessita também que o dinheiro seja usado com sensatez e responsabilidade. Vamos economizar em atos que visam somente ao interesse de alguns, não vamos investir em uma obra eleitoreira como foi a 1ª fase da linha Lilás do metrô que liga o nada a lugar nenhum. Vamos utilizar os recursos que poderiam sobrar com a mudança do local da estação em mais uma ou duas paradas do metrô.
A decisão sobre como gastar o dinheiro público deveria ser tomada visando sempre ao bem da sociedade, mas o que constatamos é que, mais uma vez em ano eleitoral, saem anunciando obras e mais obras que sejam do agrado deles próprios.
Segue, em anexo, a relação dos valores do Fundo do Comércio, estimada pelos próprios comerciantes da região a ser atingida pelas desapropriações, anunciadas como necessárias para a implantação da estação Adolfo Pinheiro. A tabela comprovará as alegações acima.
São valores aproximados de futuras ações pleiteando o direito ao Fundo de Comércio. Valores que, repito, aumentarão os custos das desapropriações, da obra e, conseqüentemente elevarão os gastos do dinheiro público.
Na tabela anexada constam apenas os valores de alguns comércios da região. Não estão computados nela os prejuízos de escolas, clínicas médicas, escritórios de advocacia e de contabilidade, médicos e dentistas além de representações de vendas e empresa de telemarketing. Muitos estabelecidos há mais de cinco anos no local, outros tantos há mais de décadas.
Ainda, conforme plantas e fotos da quadra vizinha, também em anexo, podemos constatar que o prejuízo seria muito menor caso a nossa proposta de mudança do local da construção da estação, ou melhor, manutenção do antigo projeto, fosse acatada.
Da desapropriação de área Federal
Dentre os imóveis a serem desapropriados, está um agência dos Correios, sendo certo que o imóvel também é de propriedade do mesmo. Ou seja, o Estado está desapropriando a União, mais uma vez sem que o Metrô soubesse.
Quanto ao impacto cultural
PRESERVAÇAO DA GALERIA BORBA GATO
Baseado na CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO artigo 260,constituem patrimônio cultural estadual os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade nos quais se incluem:
I- as formas de expressão;
II- As criações cientificas, artísticas e tecnológicas;
III- As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
IV- Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico.
Artigo 261 diz: “O Poder Púbico pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o patrimônio cultural paulista, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turismo do Estado de São Paulo CONDEPHAAT, na forma da lei estabelecer”.
A Associação dos Lojistas e Trabalhadores da Adolfo Pinheiro vem solicitar que a Galeria Borba Gato seja preservada e protegida pelo Estado. A Galeria é um lugar que faz parte da história de Santo Amaro, como exemplo de modelo arquitetônico trazido pelos imigrantes estrangeiros instalados na região, bem como pela Galeria de Xadrez Borba Gato, o clube que reúne até hoje os amantes desse esporte e foi fundada na década de 60. São dezenas de xadrezistas, adultos e crianças que ocupam o espaço dos corredores para praticarem suas estratégias.
A importância da Galeria foi consolidada em 10 de março de 1980 quando, em comemoração ao 15º aniversário, ela recebeu como presente da Empresa dos Correios e Telégrafos o SELO alusivo XADREZ POSTAL. Usou-se um carimbo comemorativo especial, desenhado por Rui Arco e Flexa.
A Galeria Borba Gato é ponto de referência cultural até os dias atuais. Na região a sua inauguração foi festejada. Podemos considerar que, para a época, foi a chegada da modernidade, já que não existiam shoppings na cidade e o primeiro, o Iguatemi, só foi inaugurado anos após.
Com a Galeria veio para a comunidade o cinema Bruni. O cinema atraía pessoas de toda a zona sul por sua elegância, suas poltronas almofadadas e sem dúvida alguma pela “paquera” dos jovens que se reuniam nos cafés e pelas senhoras que usufruíam as casas de chá.
Um novo conceito de comércio havia sido introduzido em Santo Amaro. Era um tempo em que ainda passava o bonde Santo Amaro – Praça João Mendes pela Av. Adolfo Pinheiro. Ele só foi desativado em 1968, com a promessa de que viria para a região um transporte mais moderno, o metrô, que teria na região Sul a primeira linha da cidade de São Paulo.
O metrô não veio, mas a Galeria continuou como um centro de compras e de negócios renomado na região sul.
Atualmente nossa galeria continua preservada e respeitada pelos moradores e freqüentadores da região. Prova disso é que não se vê ocorrências policiais, vandalismo ou qualquer outro ato que demonstre desrespeito às pessoas e à propriedade. Temos uma história de sucesso que foi iniciada pela boutique Paris-Roma, primeira loja a ser montada no local. Hoje os 98 espaços continuam ocupados e muitas destas lojas continuam fazendo a história da galeria até hoje, como a papelaria Alcântara, cujo dono está na local há 41 anos; a Pastelaria Hong Kong, com 43 anos; o Instituto de Beleza Flôr de Lis, também com 43 anos; a ótica Boavista, com 40 anos; e a boutique Liége, com 38. O primeiro cinema hoje serve como sede da Igreja Missão e Paz, e anfiteatro para reuniões, com capacidade para 750 espectadores.
Santo Amaro já perdeu muito de sua identidade. Não podemos permitir que se perca mais atitude contra nossa memória.
Solicitamos que a OAB, que sempre esteve ao lado da população ao defender-nos contra atos abusivos, abrace essa causa e nos proteja de mais uma ação que só prejudica a sociedade. Nós sempre pedimos a vinda do Metrô, desde 1968, queremos o Metrô, precisamos do Metrô, mas de forma que não venha ferir a dignidade da população.
Das tentativas de negociação
Apesar das diversas irregularidades aqui demonstradas e das diversas outras que facilmente serão verificadas, a Associação, assim como os demais comerciantes da região, tentam, desde o momento em que souberam da desapropriação no início de abril de 2008, manter contato com o Metrô, procurar informações acerca das justificativas deles quanto à alteração do projeto, dentre outras. Contudo, a Companhia dos Metropolitanos se recusa a manter qualquer diálogo.
Apenas em 03.06.2008, após a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa é que foi acordada a formação de uma comissão para que sejam discutidos os assuntos relativos ao tema.
Das justificativas do Metrô
A fim de tentar justificar a alteração do projeto e a necessidade de utilização de área tão grande quanto a atingida pelas desapropriações, o Metrô alega que:
- Haverá a necessidade de desvio dos ônibus que passam pela Av. Adolfo Pinheiro, e, considerando que tratam-se de ônibus bi-articulados, não há possibilidade de desviarem pelas ruas próximas.
Mentira: Hoje, sem que haja qualquer obra na região, este tipo de ônibus transita pelas Ruas Isabel Schimith, São Benedito, padre José de Anchieta;
- Em razão da impossibilidade de trafego de ônibus bi-articulados nas ruas próximas, haverá a necessidade de desapropriação dos prédios para que seja feito um desvio.
Mentira: há a possibilidade de os ônibus serem desviados, se fosse o caso, para além das ruas próximas. Há também a possibilidade de desvio pela Av. João Dias, que fica próxima à Avenida Adolfo Pinheiro e, por contar com corredores de ônibus, poderá acolher todo o trafego da Av. Adolfo Pinheiro;
- Não poderiam construir a Estação Paulo Eiró, pois ficaria muito longe e não haveria demanda.
Mentira: Quem deixaria de utilizar o metrô, transporte limpo e rápido, por ter que caminhar 100 metros?
Também não foi levado em consideração que, até final de 2007/início de 2008, a estação Santo Amaro não funcionava aos domingos e feriados e encerrava suas atividade às 20hs, por falta de demanda.
Alegam que há a necessidade da construção de três estações próximas em razão da demanda do local.
MENTIRA: Como acima informado, o metrô, nesta região, sequer funcionava diariamente por falta de demanda.
Pior, a Companhia dos Metropolitanos esqueceu de esclarecer que, no local onde será construída a estação Alto da Boa Vista, há escasso comércio. Apenas nas avenidas Adolfo Pinheiro e Santo Amaro esta atividade é intensa, já que as ruas adjacentes são áreas residenciais, com baixa densidade demográfica;
- Alegam que, se não utilizarem os 40 mil metros quadrados pretendidos, não conseguiriam fazer as obras.
Mentira: Nenhuma das estações construídas até os dias atuais, à exceção da estação Barra Funda, que conta com terminal de ônibus municipal e intermunicipal, Terminal Rodoviário e integração com os trens da CPTM, utilizou área tão grande como a pretendida pelo Metrô;
Não sabem informar o que será feito com a área após o término das construções, valendo lembrar que todos estes transtornos estão sendo causados para a construção de CANTEIRO DE OBRAS, já que as estações propriamente ditas serão instaladas nas Ruas São Benedito e Adolfo Pinheiro, e não em todo os quarteirões.
- A Companhia do Metropolitano alega que houve a necessidade da alteração da estação Paulo Eiró para as estações Adolfo Pinheiro e Alto da Boa Vista, já que elas estariam próximas da área mais comercialmente ativas de Santo Amaro, o que proporcionaria a facilidade aos usuários para se dirigirem ao comércio local.
Mentira: A área mais comercialmente ativa de Santo Amaro está localizada no Largo Treze de Maio, onde já existe a estação Largo Treze.
Ou seja, até o presente momento, não houve qualquer justificativa plausível para a alteração de um projeto já existente, tampouco para a elevação dos valores que serão gastos com as construções, tampouco para a alteração no projeto de uma para duas estações de metrô, em uma área sem a demanda que a justifique.
